Nova Plataforma Centralizada de Autoexclusão Já Está em Funcionamento
Desde a última quarta-feira (10), o Governo Federal disponibiliza a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma iniciativa inédita voltada para o controle do acesso a sites de apostas online. O objetivo é oferecer um mecanismo para que cidadãos possam bloquear seu próprio CPF em casas de apostas legalizadas, além de evitar o recebimento de publicidade relacionada a esse tipo de jogo por um período determinado.
Entenda os Motivos por Trás da Autoexclusão
O crescimento expressivo das apostas online no Brasil nos últimos anos tem gerado preocupações crescentes. Apesar da legalização e regulamentação parcial desde 2018, essas plataformas têm sido associadas a impactos negativos na saúde financeira e mental de muitos brasileiros, com o aumento de casos de jogo compulsivo e prejuízos pessoais e familiares. A Plataforma de Autoexclusão surge como uma resposta estratégica do governo, integrada a um conjunto de políticas públicas que visam a prevenção, a redução de danos e o cuidado com a saúde mental, conforme previsto em acordo entre os ministérios da Fazenda e da Saúde.
Como Funciona a Autoexclusão do CPF
A ferramenta funciona de maneira integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Uma vez que o cidadão solicita a autoexclusão, seu CPF é inserido no Módulo de Impedidos, que é consultado por todas as casas de apostas legalizadas no país. Como a criação de contas em casas de apostas exige a apresentação e comprovação de documentos de identidade, o bloqueio do CPF impede que o indivíduo consiga abrir ou utilizar contas nessas plataformas.
Quem Pode Solicitar e Como Fazer o Procedimento
Qualquer pessoa pode solicitar o bloqueio do próprio CPF. Para isso, é necessário possuir cadastro no portal Gov.br, com conta nos níveis prata ou ouro. Durante o processo de solicitação, o usuário pode escolher o período de bloqueio desejado: um, três, seis, doze meses, ou optar por um período indeterminado. É importante notar que, uma vez selecionado o prazo, a escolha não pode ser revertida durante o período indicado. A exceção é para a autoexclusão por tempo indeterminado, que pode ser invalidada pelo usuário em até um mês.
Passo a Passo para Solicitar a Autoexclusão
Para realizar o procedimento, o cidadão deve acessar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão no portal Gov.br. Após o login com CPF e senha, será necessário seguir as instruções na tela, que incluem a seleção do prazo de bloqueio. Há a opção de não informar o motivo da solicitação. Ao final, clique em “Avançar” para confirmar o pedido.
Iniciativas Complementares para o Combate à Dependência
A autoexclusão é apenas uma das frentes de atuação do governo. Iniciativas como o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas e a Linha de Cuidado do SUS para problemas relacionados a jogos de apostas complementam o sistema. O objetivo é monitorar comportamentos de risco e oferecer suporte especializado. Conforme explicou Alexandre Padilha, os dados coletados ajudarão a identificar padrões de dependência e a direcionar equipes para oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.













