A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou um pedido à Câmara dos Deputados solicitando que a Casa ignore a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantenha o mandato do parlamentar. A argumentação central da defesa é que Ramagem estaria sendo vítima de “perseguição política”. Além disso, o pedido inclui a autorização para que o deputado exerça suas funções parlamentares de forma remota, justificando que as votações ocorrem majoritariamente via aplicativo, o que permitiria a atuação de parlamentares mesmo em outras circunstâncias.
Em um desenvolvimento paralelo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não levar o parecer sobre a cassação do mandato de Alexandre Ramagem ao Plenário da Casa. A responsabilidade por essa decisão agora recai sobre a Mesa Diretora do órgão legislativo. A manobra indica um possível adiamento ou uma nova estratégia na condução do caso dentro da Câmara.
Na última segunda-feira (14), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, oficializou o pedido de extradição de Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos desde setembro. A solicitação do STF ocorre após a condenação do deputado pela participação na trama golpista de 2022, que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro determinou o envio dos documentos necessários ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para formalizar o pedido de extradição com base no tratado bilateral com os EUA.
Alexandre Ramagem, que atuou como ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. As acusações que pesam contra ele incluem os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação reforça a gravidade das acusações e a base para o pedido de extradição e as medidas cautelares em curso.