Aprovação do PL da Dosimetria Gera Manchetes Internacionais
A recente aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado Federal, que visa alterar os critérios para a fixação de penas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, tem sido amplamente repercutida pela imprensa internacional. A medida, que pode significativamente reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, chamou a atenção de veículos de comunicação na Argentina, Reino Unido e Estados Unidos.
Repercussão na Argentina: Veto de Lula e Possibilidade de Derrubada
O jornal argentino La Nacion destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou sua intenção de vetar o projeto, mesmo com o aval do Congresso Nacional. Caso o PL seja sancionado, Bolsonaro, atualmente com uma condenação de 27 anos, poderia ter sua pena reduzida para dois anos e quatro meses de prisão. A publicação ressalta, contudo, que o Congresso tem a prerrogativa de derrubar um eventual veto presidencial.
Reuters Aponta Resistência e Possível Luta no STF
A agência de notícias Reuters informou que o projeto provavelmente enfrentará resistência tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do presidente Lula. A agência também mencionou uma versão preliminar do projeto que previa anistia total aos envolvidos em manifestações políticas após a eleição de Lula, mas que foi descartada na votação final.
The Guardian e The Washington Post: Comemoração Familiar e Prisão Domiciliar
O jornal britânico The Guardian observou que, embora a proposta não atinja a anistia completa desejada por Bolsonaro e seus filhos, sua aprovação está sendo celebrada pela família do ex-presidente. Já o The Washington Post apontou que, se o projeto de lei resistir a um possível veto de Lula, Bolsonaro poderá ser transferido para prisão domiciliar já em 2028.
Infobae Destaca Passo Crucial para Revisão de Sentenças
O jornal argentino Infobae descreveu a aprovação do PL como um “passo crucial” para a revisão das sentenças de Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A publicação enfatizou que a medida facilita a redução do tempo de prisão e acelera a transição para regimes menos restritivos. O Infobae também destacou que, mesmo com a sanção presidencial, a lei poderá enfrentar contestações judiciais no STF.
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