Sanção Definitiva Contra Anúncios Ilegais
O governo da Espanha determinou uma multa de 64 milhões de euros contra a gigante do aluguel de curta duração, Airbnb. A penalidade, que se tornou definitiva após o indeferimento de um recurso administrativo, é resultado da constatação de infrações em 65.122 anúncios de residências turísticas que não possuíam a devida licença para operar. A decisão também exige que a plataforma elimine os conteúdos ilícitos e torne pública a multa aplicada.
Intensificação da Fiscalização e Debate Social
A ação do governo espanhol reflete uma crescente preocupação com o impacto das plataformas de aluguel de curta duração, especialmente em grandes cidades turísticas. Moradores locais têm expressado descontentamento, argumentando que a proliferação de aluguéis de curta duração contribui para o aumento expressivo dos preços dos aluguéis residenciais, dificultando o acesso à moradia.
Declaração do Ministro do Consumo
Pablo Bustinduy, ministro do Consumo da Espanha, destacou a gravidade da situação, afirmando que “há milhares de famílias que vivem no limite por causa da habitação, enquanto alguns poucos enriquecem com modelos de negócio que expulsam as pessoas das suas casas”. A pasta ministerial tem intensificado suas ações, incluindo a abertura de processos contra agências imobiliárias envolvidas em práticas semelhantes.
Contexto e Próximos Passos
A exigência para a retirada de mais de 65.000 anúncios considerados “ilícitos” já havia sido feita em maio. A multa agora imposta representa um passo significativo na regulamentação do setor e na tentativa de equilibrar o turismo com o direito à moradia da população local. A resolução administrativa esgota as possibilidades de recurso, tornando a sanção impositiva.
Leave a Reply