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Novas Regras de Check in e Check out: Entenda os Seus Direitos em Hotéis e Pousadas a Partir de Agora
Viagens e Turismo

Novas Regras de Check-in e Check-out: Entenda os Seus Direitos em Hotéis e Pousadas a Partir de Agora

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Diária de 24 Horas com Tempo Mínimo de Estadia Definido

A partir desta segunda-feira (15), novas regras estabelecidas pelo Ministério do Turismo passam a valer para hotéis, pousadas e flats em todo o país. Uma das principais mudanças regulamenta o tempo de permanência do hóspede no quarto. Embora a diária continue sendo calculada em 24 horas, os estabelecimentos agora têm um limite de até três horas dentro desse período para realizar a limpeza. Na prática, isso garante ao hóspede, no mínimo, 21 horas de uso do quarto, somando os períodos de entrada e saída.

Limpeza Mínima e Flexibilidade na Estadia

A portaria define que a limpeza mínima dos meios de hospedagem deve obrigatoriamente incluir higienização completa, troca de roupas de cama e de toalhas. Para os hóspedes que desejarem, é possível dispensar a limpeza durante a estadia, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do local. Quanto aos horários de entrada e saída, os estabelecimentos têm autonomia para defini-los, mas devem comunicá-los de forma clara no momento da reserva. Entradas antecipadas ou saídas tardias são permitidas e podem ser cobradas, contanto que informadas previamente ao cliente.

FNRH Digital: Pré-Check-in para Agilizar a Chegada

Outra novidade implementada é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital). O sistema, que já era obrigatório em formato de papel, agora permite que os viajantes realizem o pré-check-in digitalmente antes de chegar ao hotel. Essa funcionalidade visa agilizar o processo de entrada e evitar filas, tornando a experiência do hóspede mais cômoda. O sistema já está disponível e pode ser acessado através do site oficial ou por QR Code fornecido pelo estabelecimento, utilizando a conta Gov.br ou certificado digital.

Como Funciona o Pré-Check-in e Registro de Dependentes

Para utilizar o FNRH Digital, o viajante deve acessar o site do sistema, fazer login e registrar sua reserva, informando o código, datas e tipo de hospedagem. Em seguida, é possível iniciar o pré-check-in, conferindo dados pessoais e de viagem. O sistema também permite o registro de dependentes, como familiares que se hospedarão juntos, facilitando o processo para grupos e famílias. Embora o sistema ainda não seja obrigatório para hóspedes e estabelecimentos, espera-se que seu uso se torne cada vez mais comum.

O Que Mudou e Quem Está Sujeito às Novas Regras

As novas exigências se aplicam a hotéis, pousadas e flats. Especialistas em direito do consumidor alertam que o descumprimento das normas pode acarretar multas ou processos. É importante notar que plataformas como o Airbnb não se enquadram diretamente na definição oficial de meios de hospedagem sujeitos a esta portaria específica, mas continuam obrigadas a seguir as regras gerais do direito do consumidor. A expectativa é que novas regulamentações detalhem ainda mais os procedimentos nos próximos meses.

Greve no Louvre: Funcionários Paralisáo Atividades e Fecham Museu Mais Visitado do Mundo Por Condições de Trabalho
Viagens e Turismo

Greve no Louvre: Funcionários Paralisáo Atividades e Fecham Museu Mais Visitado do Mundo Por Condições de Trabalho

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Museu Fechado e Visitantes Barrados

O Museu do Louvre, o mais visitado do mundo, não abriu suas portas nesta segunda-feira (15) devido a uma greve convocada por seus trabalhadores. A decisão, tomada em votação por cerca de 400 funcionários, visa pressionar por melhores condições de trabalho e outras reivindicações. Um aviso no site oficial do museu informava que “o museu está fechado no momento”, e não há previsão para sua reabertura até o momento.

Negociações Insuficientes

A paralisação ocorre após negociações realizadas na semana anterior entre representantes dos sindicatos e autoridades do governo, incluindo a ministra da Cultura, Rachida Dati. No entanto, líderes sindicais afirmaram que as conversas não foram suficientes para sanar todas as preocupações relacionadas ao quadro de funcionários e ao financiamento da instituição. Alexis Fritche, secretário-geral do setor de cultura do sindicato CFDT, lamentou que “visitar o museu tornou-se uma pista de obstáculos”.

Preocupações com Segurança e Superlotação

Esta não é a primeira vez que os trabalhadores do Louvre entram em greve neste ano. Em junho, um protesto semelhante ocorreu contra a superlotação do museu, que recebe um número cada vez maior de visitantes sem o correspondente aumento no quadro de pessoal. O roubo de joias à luz do dia em outubro, quando ladrões usaram uma plataforma elevatória para acessar o museu e subtrair peças da Coroa francesa, expôs antigas preocupações de que a falta de pessoal esteja comprometendo a segurança. Uma investigação do Senado apontou falhas em câmeras, equipamentos desatualizados e coordenação falha.

Incidente com Livros Raros Agrava Situação

A situação no Louvre foi ainda mais complicada na semana passada com um vazamento de água que danificou quase 400 livros raros. Este incidente se soma às preocupações dos funcionários sobre as condições gerais de trabalho e a preservação do acervo do museu, que atrai milhões de visitantes anualmente.

Maldivas: De Paraíso Exclusivo a Destino Acessível com Foco em Sustentabilidade e Renda Local
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Maldivas: De Paraíso Exclusivo a Destino Acessível com Foco em Sustentabilidade e Renda Local

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Abertura para Novos Públicos

Um dos destinos mais cobiçados do mundo, as Maldivas, no Oceano Índico, estão passando por uma transformação que as torna surpreendentemente acessíveis. Tradicionalmente associado a um turismo de luxo e preços elevados, o arquipélago adota agora uma política que visa democratizar o acesso ao seu paraíso, ao mesmo tempo em que fortalece a preservação ambiental e a geração de renda para os moradores locais.

Turismo Sustentável e Experiências Autênticas

Essa mudança de paradigma se reflete em opções de hospedagem e pacotes turísticos mais flexíveis. Resorts como o Sun Siyam Olhuveli, de propriedade local, oferecem planos all-inclusive que abrangem múltiplos restaurantes e atividades, permitindo que os visitantes se concentrem em desfrutar do tempo em família sem preocupações financeiras extras. A experiência vai além do conforto, com oportunidades de explorar a rica vida marinha, como tartarugas e tubarões, e mergulhar em pontos famosos como Shark Point e Banna Reef.

Compromisso Ambiental como Prioridade

A sustentabilidade é um pilar central dessa nova era turística nas Maldivas. Iniciativas como o programa Sun Siyam Cuida incentivam os visitantes a participar ativamente na conservação, incluindo limpezas de praia e plantio de corais. A proibição gradual de plásticos descartáveis e a transformação de materiais reciclados demonstram um compromisso real com a redução do impacto ambiental. O governo do país também estabeleceu metas ambiciosas para a geração de energia renovável, visando 33% da eletricidade proveniente de fontes limpas até 2028, essencial para a proteção dos frágeis ecossistemas marinhos.

Planejando sua Viagem Acessível

Para quem deseja conhecer as Maldivas sem comprometer o orçamento, a diversificação da estadia é uma estratégia chave. Combinar hospedagens em pensões familiares com resorts de nível intermediário pode oferecer uma experiência rica em cultura e conforto. O transporte entre ilhas, com lanchas coletivas, representa uma alternativa mais econômica às lanchas privativas. É importante também atentar para a bagagem, incluindo itens como filtro solar seguro para recifes e equipamento de snorkel. Respeitar os costumes locais, como o uso restrito de álcool e a vestimenta discreta em vilarejos, é fundamental para uma imersão cultural respeitosa. Com pensões custando a partir de US$ 50 por noite e resorts intermediários a partir de US$ 499, as Maldivas se apresentam como um destino cada vez mais palpável para um público mais amplo, oferecendo não apenas beleza natural, mas também autenticidade e consciência ambiental.

EUA propõem exigir histórico de redes sociais de turistas isentos de visto
Viagens e Turismo

EUA propõem exigir histórico de redes sociais de turistas isentos de visto

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Proposta de Governo Trump Afetaria Milhões de Viajantes

O governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta que poderá obrigar turistas estrangeiros, atualmente isentos da necessidade de visto, a fornecerem o histórico de suas redes sociais dos últimos cinco anos para obterem autorização de entrada no país. A medida, se aprovada, impactará cidadãos de 42 nações, incluindo Alemanha, França, Reino Unido e Japão, que utilizam o Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem (ESTA).

Detalhes da Nova Exigência

Atualmente, o processo de solicitação via ESTA para esses viajantes inclui informações de contato e e-mail, com um custo de US$ 40 e validade de dois anos. A proposta em análise, publicada no Federal Register, expandiria essa coleta de dados, podendo incluir números de telefone e endereços de e-mail utilizados nos últimos cinco e dez anos, respectivamente. Adicionalmente, informações sobre familiares próximos, como nomes, endereços, datas e locais de nascimento, além de telefones de parentes dos últimos cinco anos, também poderiam ser solicitadas. A falta de consistência nesses dados pode levar à recusa da entrada.

Contexto e Críticas à Medida

Esta iniciativa segue uma tendência recente do governo Trump em endurecer as regras de imigração e controle de fronteiras. Há poucas semanas, o Departamento de Estado orientou a negação de vistos para estrangeiros que atuaram em moderação de conteúdo, segurança digital ou checagem de fatos, alegando que tais profissionais praticariam “censura”. A proposta de exigir dados de redes sociais de turistas ocorre em um momento em que os EUA se preparam para sediar eventos de grande porte como a Copa do Mundo de 2026 e as Olimpíadas de 2028, que demandarão um grande fluxo de visitantes internacionais. Críticos apontam que tais medidas podem prejudicar o turismo e a imagem do país, especialmente após incidentes de detenção de turistas e uma retórica anti-imigração que já tem gerado repercussão negativa.

Período de Revisão e Possíveis Impactos

A proposta ficará em revisão pública por 60 dias, período durante o qual cidadãos, empresas e outras entidades podem apresentar comentários e sugestões. A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA é a agência responsável pela condução deste processo. A potencial implementação desta exigência levanta preocupações sobre a privacidade dos dados e a facilidade de viagem para milhões de pessoas que se beneficiam atualmente do programa ESTA.

Voos Cancelados por Ventania: Conheça Seus Direitos e Como Exigir Assistência e Indenização
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Voos Cancelados por Ventania: Conheça Seus Direitos e Como Exigir Assistência e Indenização

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Passagens aéreas: o que fazer em caso de cancelamento?

A forte ventania que atingiu São Paulo nesta quarta-feira (10), com rajadas de quase 100 km/h, causou o cancelamento de mais de 120 voos no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista. A situação deixou o saguão do aeroporto lotado e gerou preocupação entre os passageiros sobre seus direitos.

Assistência garantida pela Anac

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em casos de cancelamento ou atraso de voos, as companhias aéreas têm o dever de oferecer assistência aos passageiros. O tipo de assistência varia conforme o tempo de espera:

  • A partir de 1 hora: A companhia deve oferecer comunicação (ligação, e-mail, etc.).
  • A partir de 2 horas: Alimentação (voucher, lanche, etc.).
  • A partir de 4 horas: Hospedagem (em caso de pernoite) e transporte do aeroporto até o local de hospedagem.

Caso a companhia aérea não cumpra com essas obrigações, o passageiro deve primeiro buscar os canais de atendimento da empresa. Se o problema não for resolvido, é possível registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, utilizada pelo governo federal. As queixas registradas nesse canal auxiliam a Anac na identificação de falhas e no reforço da fiscalização.

Indenização por prejuízos maiores

Para situações em que o passageiro sofre prejuízos mais significativos, como a perda de uma entrevista de emprego ou de um casamento, é possível solicitar indenização além do reembolso. Nesses casos, o caminho recomendado é acionar o Procon. Se a insatisfação persistir, a Justiça pode ser o último recurso.

O advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito do passageiro e do consumidor, ressalta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também garante indenização por danos patrimoniais ou morais. O artigo 14 do CDC estabelece que o prestador de serviço responde pelos danos que causa ao consumidor. Portanto, passageiros que se sentirem prejudicados podem utilizar o CDC para buscar seus direitos.