Governo Decreta Estado de Emergência
O governo da Colômbia declarou estado de emergência econômica por 30 dias, em uma medida anunciada na noite de segunda-feira (22). A decisão surge após o Congresso rejeitar, no último dia 9, um projeto de reforma tributária que visava arrecadar 16,3 trilhões de pesos (aproximadamente R$ 42 bilhões) para complementar o orçamento nacional de 2026. O Executivo justifica a medida como necessária para enfrentar a “incapacidade material e jurídica de garantir, de maneira contínua, oportuna e suficiente, o gozo efetivo de alguns direitos materiais e a prestação de serviços públicos essenciais”, diante de uma “situação fiscal que adquiriu caráter de gravidade”.
Reforma Tributária e Críticas ao Banco Central
Esta foi a terceira tentativa do governo do presidente Gustavo Petro de aprovar uma reforma tributária. Enquanto a primeira foi aprovada em 2022, logo após sua posse, outras duas foram rejeitadas pelo Congresso. Petro tem sido vocal em suas críticas ao Banco Central da Colômbia, alegando que o déficit nas finanças públicas do país se arrasta desde o governo de Juan Manuel Santos. Segundo o presidente, o Banco da República teria agido de forma a conter o crescimento econômico ao fixar a taxa de juros real acima da taxa de crescimento real da economia, o que ele considera uma “tese falsa sobre as causas da inflação”. Petro chegou a afirmar que o Banco da República “não se comportou como um banco central independente, mas como oposição”.
Oposição Reage e Alega Erros de Gestão
A oposição colombiana, por outro lado, atribui o agravamento do déficit fiscal ao “excesso de gastos” do governo Petro. Senadores da oposição já apresentaram uma ação de inconstitucionalidade contra o decreto que estabeleceu o estado de emergência econômica. A senadora María Fernanda Cabal criticou a medida, afirmando que a emergência “não pode ser usada para corrigir erros de planejamento ou para impor por decreto o que o Congresso rejeitou democraticamente”. Ela argumentou que o déficit fiscal e a rejeição de uma lei orçamentária não são eventos imprevistos, e que a Corte Constitucional deve atuar para proteger a separação de poderes e os cidadãos dos “bolsos saqueados pelo governo socialista de Petro”.
Implicações da Emergência Econômica
A declaração de emergência econômica confere ao Executivo a prerrogativa de estabelecer novos tributos ou modificar os existentes. A expectativa é que o governo utilize essa ferramenta para buscar novas fontes de receita e tentar estabilizar as contas públicas, em um cenário de crescente tensão política e econômica no país. A situação promete gerar debates acalorados entre o governo e a oposição, com a Corte Constitucional como um possível árbitro nas próximas semanas.
Leave a Reply