Vitória Política e Derrota Simbólica
O Parlamento da França aprovou o orçamento da seguridade social para 2026, em uma votação que também suspendeu a controversa reforma da Previdência implementada em 2023 pelo governo do presidente Emmanuel Macron. A Assembleia Nacional aprovou o texto com 247 votos a favor e 232 contra. Embora a reforma não seja revogada completamente, sua execução foi congelada, interrompendo o aumento gradual da idade mínima de aposentadoria, que permaneceria em 62 anos e nove meses até 2028, já sob um novo governo.
Concessão Estratégica para Aprovação Orçamentária
A suspensão da reforma foi incorporada ao orçamento como uma concessão política do primeiro-ministro Sébastien Lecornu ao Partido Socialista. O voto socialista era crucial para garantir a aprovação do orçamento, uma vez que o governo Macron detém minoria no Parlamento e enfrenta desafios para formar maiorias estáveis. A imprensa francesa avaliou a votação como um sucesso para Lecornu, que conseguiu aprovar um orçamento antes do prazo final de 31 de dezembro, mas também como uma derrota simbólica para Macron, que considerava a reforma da Previdência um ponto inegociável.
Relembrando os Protestos de 2023
A reforma da Previdência de 2023 gerou intensos protestos em toda a França. Sua aprovação ocorreu através do artigo 49.3 da Constituição, que permite ao Executivo sancionar leis sem a necessidade de votação parlamentar, um mecanismo que gerou forte contestação popular e política na época.
O Futuro da Previdência Francesa
A decisão de congelar a idade mínima de aposentadoria em 62 anos e nove meses, com a possibilidade de estagnação até 2028, coloca em xeque os planos originais da reforma de Macron. O cenário atual aponta para um debate sobre o futuro do sistema previdenciário francês, cujas definições podem ser moldadas pelo próximo presidente eleito em 2027.
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