Renúncia em Chessy
O prefeito de Chessy, cidade próxima a Paris, Olivier Bourjot, apresentou sua renúncia após uma decisão judicial que o obrigou a celebrar o casamento de um imigrante com ordem de expulsão da França (OQTF). A decisão, proferida pelo Tribunal Judicial de Meaux em 10 de dezembro, gerou um impasse administrativo e político na comuna.
Decisão Judicial e Recusa Municipal
Na França, a celebração de casamentos civis é atribuição dos prefeitos ou seus adjuntos, que atuam como oficiais do estado civil. A prefeitura de Bourjot havia se recusado a oficializar a união, alegando a situação migratória de um dos noivos, cuja nacionalidade não foi divulgada. Contudo, o juiz determinou que a cerimônia fosse realizada.
Manobra Política e Coerência
Em um comunicado oficial, Bourjot e seus adjuntos renunciaram às suas funções executivas, mas mantiveram seus cargos de vereadores. O objetivo declarado foi o de se colocar “na impossibilidade de celebrar o casamento”, uma vez que deixariam de exercer a função de oficial do estado civil. O prefeito justificou a atitude como uma forma de cumprir a ordem judicial sem contrariar seus princípios políticos.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público informou que não foram encontrados indícios de que o casamento seja por conveniência, ou seja, realizado unicamente para evitar a deportação do imigrante. A promotoria considerou a relação entre o casal legítima e destacou que a ordem de expulsão contra o imigrante estava suspensa. Apesar da renúncia, o MP alertou que a oposição reiterada ao cumprimento da decisão judicial pode levar a responsabilização penal, conforme previsto no Código Penal francês.
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