A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo, aprovou nesta terça-feira (23) uma nova lei que busca proteger o comércio e a navegação no país, classificando como “pirataria” as ações dos Estados Unidos contra petroleiros sancionados. A legislação estabelece penas severas, incluindo prisão de 15 a 20 anos, para qualquer indivíduo ou entidade que apoie, financie ou participe de atos de bloqueio ou outras sanções internacionais contra empresas venezuelanas.
O Artigo 13 da nova lei especifica que o apoio a atos de “pirataria” ou bloqueio resultará em punição de 15 a 20 anos de prisão. Além da pena de reclusão, a lei prevê a aplicação de multas em bolívares, com valores equivalentes a 100 mil a 1 milhão de vezes a taxa de câmbio oficial do euro, divulgada diariamente pelo Banco Central da Venezuela. Os sancionados também podem ter seus bens confiscados, com base na Lei de Extinção de Propriedade.
A aprovação da lei ocorre em um momento de escalada nas tensões entre Venezuela e Estados Unidos. Na semana passada, o presidente americano Donald Trump anunciou um bloqueio total a navios petroleiros sancionados que se dirigem à Venezuela ou partem do país. Essa medida se soma a ações anteriores, como a apreensão do petroleiro Skipper em dezembro e a interceptação do Centuries pela Guarda Costeira dos EUA em águas internacionais próximas à costa venezuelana no último sábado (20).
Relatos de agências internacionais indicam que a Guarda Costeira dos EUA também está em busca do petroleiro Bella 1, que estaria a caminho da Venezuela para carregar petróleo. As ações americanas visam pressionar o regime de Nicolás Maduro, restringindo o fluxo de petróleo, principal fonte de receita do país.
A escalada diplomática e as ações militares americanas no Caribe têm gerado preocupação. Há relatos de reforço na presença de aviões dos EUA em uma base militar em Porto Rico, em meio à crescente tensão com o governo venezuelano. O governo de Trump tem sinalizado uma postura firme contra Maduro, com declarações que indicam a disposição de intensificar as ações caso necessário.